PEDIDO DE TUTELA – MENOR – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 747 e ss. Do CPC/2015, 1.728 do CC e 36 da Lei nº 8.069/1990, requerer a
TUTELA,
da menor __________, nascida em __/__/____, filiação _________ e _________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
A Srª __________, mãe da menor, está com grave doença e impossibilitada para cuidar de sua filha, a qual deixou, desde __/__/__, sob a guarda de seu irmão-Requerente, o qual prestou toda a assistência necessária à criança.
Ocorre que no dia __/__/__, a mãe da criança veio a falecer (certidão de óbito em anexo – doc. 2), e o pai da criança já é falecido (certidão de óbito do pai – doc. 3).
Os avós, paternos e maternos, já se manifestaram abrindo mão da guarda da menor para o requerente (declarações em anexos – docs. 04 e 05).
O direito do Autor encontra guarida na legislação pátria, vejamos:
Código Civil:
Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
I – com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
Lei nº 8.069/1990:
Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
ANTE O EXPOSTO, tendo em vista que não há nenhum outro parente próximo que possua condições para cuidar da menor, requer que, após oitiva do Ministério Público, seja deferida a tutela da menor ao Requerente.
Requer ainda, com fulcro nos arts. 98 e ss. Do CPC/2015, assistência judiciária gratuita, pois o Requerente não possui condições de arcar com as despesas e custas processuais.
Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
