EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.
pec n.º ______
objeto: serviço extra murus
__________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, requerer SERVIÇO EXTERNO, pelas razões que sucintamente passa expor:
O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (7) sete anos, (1) um mês e (3) três dias de reclusão, no regime semiaberto.
Tendo em linha de conta que o reeducando apresenta bom comportamento carcerário, sendo compatível o atual regime com o benefício do serviço externo, postula seja-lhe outorgado o trabalho extra murus junto a Auto Mecânica ____, de propriedade de ________, nos termos da declaração anexa.
O apenado exercerá o ofício de auxiliar mecânico, de segunda-feira à sábado, no horário das 7:30 às 11:30 horas, e das 13:30 ás 18:30 horas, em razão do que, far-se-á necessário oficiar a casa prisional, para liberá-lo às 6:00 horas, devendo o mesmo apresentar-se para o pernoite às 20:00 horas.
Outrossim, com o fito de corroborar o pleito, faz-se a transcrição das palavras de JOSÉ ANTONIO PAGANELLA BOSCHI, em parceria com ODIR ODILON PINTO DA SILVA, in, COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL, Rio de Janeiro, Aide, 1986, onde à folha 39 obtempera:
"O trabalho durante a execução da pena restritiva de liberdade, além dessas finalidades, impede que o preso venha, produto da ociosidade, desviar-se dos objetivos da pena, de caráter eminentemente ressocializador, embrenhando-se, cada vez mais nos túneis submersos do crime, corrompendo-se ou corrompendo seus companheiros de infortúnio".
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja dada vista da presente a conspícua Doutora Promotora de Justiça que oficia na VEC.
II.- Seja deferido ao reeducando, serviço externo junto a Auto Mecânica ____, de propriedade de ______, oficiando-se a Penitenciária de ____ para liberá-lo às 6:00 horas, devendo o mesmo apresentar-se para o pernoite às 20:00 horas, de segunda-feira à sábado.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
OAB/UF
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
