[MODELO] Pedido de suspensão do curso do processo criminal dependente de decisão no juízo cível
PEDIDO – SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO CRIMINAL – DEPENDENTE DE DECISÃO NO JUÍZO CÍVEL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Criminal de ______________
Processo-crime nº ____________
_________________, devidamente qualificado nos autos do processo-crime nº ____, movida pela Justiça Pública por infração do art. 235 do Código Penal, vem, por seu advogado e bastante procurador, expor e requerer a V. Exa., o que segue:
O Acusado em __/__/__, ingressou em juízo com uma ação de anulação do seu primeiro casamento, que deu origem ao processo cível nº _______ em grau de recursos no TJ __, conforme doc. anexo.
O acusado teve ganho em primeira instância, todavia houve recurso da parte contrária, sendo que uma decisão está prevista para __/__/__.
Diante do exposto, dependendo a decisão criminal de séria e fundada controvérsia sobre o estado civil do Acusado, requer-se a V. Exa., nos termos dos arts. 92 e seguintes do CPP, a SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO-CRIME, até que seja totalmente, decidida a questão cível acima citada.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/