[MODELO] Pedido de suspensão condicional do processo por lesão corporal
Carta introdutória à denúncia propondo a suspensão condicional do processo (lesão corporal)
Inquérito Policial n. _____
COTA INTRODUTÓRIA
MM. JUIZ:
1. Ofereço denúncia, com __ (n. de folhas) laudas, em separado.
2. Solicito folha de antecedentes e certidões cartorárias criminais de praxe do indiciado.
3. Considerando que a pena mínima cominada pelo art. 129 do Código Penal permite a benesse do art. 89 da Lei n. 9.099/95, requeiro a designação de audiência preliminar, com a intimação do denunciado e seu defensor, tendo em vista a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de dois anos, devido à reduzida lesividade do crime praticado, bem como ante a inexistência de notícia de outro processo ou condenação (cf. certidão de fls. __), impondo como condições: a reparação de danos total à vítima, nos valores a serem oportunamente trazidos por esta em Audiência; a obrigação de comparecer mensalmente em Juízo a fim de justificar suas atividades.
4. Caso ocorra a suspensão do processo, requeiro a advertência do denunciado de que a prática de crime ou contravenção durante o período de prova, ainda o descumprimento injustificado das condições impostas na proposta, implicará na revogação do benefício e prosseguimento da ação penal.
Local e data.
Promotor de Justiça
