[MODELO] Pedido de Sobrepartilha – Inventário – Art. 1.040 do CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ……..
PROCESSO Nº…………
……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. …) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.040 do Código de Processo Civil requerer a presente
SOBREPARTILHA
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I – DOS FATOS
O requerente foi inventariante no processo de inventário dos bens do espólio de ………………, cujo trâmite se deu perante essa MM. Vara da Família e Sucessões.
No entanto, surgiu a existência de ……………. (bem que era desconhecido à época da conclusão do processo).
Sendo da vontade de todos os herdeiros partilhar o bem entre eles, em partes iguais.
II – DO DIREITO
O artigo 1.040 do Código de Processo Civil assegura o direito do requerente, que dispõe:
“Art. 1.040………………” (transcrever o artigo)
III – DO PEDIDO
Pelo acima exposto, requer a Vossa Excelência seja procedida a SOBREPARTILHA, nos mesmos autos e forma indicada, após as formalidades legais.
Dá-se à causa o valor de R$ ………….. (………………[extenso]).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
………………., … de …………….de ………..
(local e data)
………………………………
Advogado (nome)
OAB/ ………………….