[MODELO] Pedido de retificação do registro de imóveis com base no art. 860 do Código Civil
Tendo em vista que o registro de imóveis não exprime a realidade das características do imóvel e o permessivo do art. 860 do Código Civil, a Requerente pretende sua retificação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE ….
…………………………………………………., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Comarca de …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob nº …., por seu procurador e advogado adiante assinado, constituído nos termos do incluso instrumento particular de mandato (doc. ….), com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de …., onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, requerer
RETIFICAÇÃO "AD MENSURAM"
NO REGISTRO DE IMÓVEIS,
com fundamento no art. 212 da Lei nº 6.015/73 e nos termos do permissivo art. 860 do Código Civil Brasileiro, pelo que expõe e no final requer o seguinte:
A requerente, nos termos da Matrícula nº …., do livro …. de Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da …. Circunscrição da Comarca de …. (doc. ….), é senhora e legítima possuidora do terreno resultante da unificação dos lotes nº …., …., …., …. e …. da planta …., situado no Bairro …., na Comarca de …., medindo em sua totalidade …. m de frente para a Rua …., fazendo esquina com a Rua …., onde mede …. m por …. m de extensão da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da Rua …. olha o imóvel, onde confronta com o lote fiscal nº …., sendo o lado direito de quem da Rua …. olha o referido imóvel formado por …. linhas, as quais medem …. m.
E, por conseguinte, especifica dita matrícula que o imóvel contém a área total de …. m, quando na realidade o mesmo contém a área total e correta de …. m.
Nestas condições, a Autora requer se digne Vossa Excelência, após ouvido o DD. Representante do Ministro Público, determinar ao Sr. Oficial do Registro de Imóveis da …. Circunscrição da Comarca de …., através de mandado a ser entregue ao patrono desta, para que, em face do exposto e documentalmente comprovado, proceda à necessária retificação à margem da aludida matrícula …., no sentido de o imóvel objeto da mesma, passe a figurar como tendo as seguintes características, para que assim o respectivo registro exprima a verdade, como se impõe de direito, a saber:
"Terreno resultante da unificação dos lotes nº …., …., …. e …. da planta …., situado no Bairro …., na Comarca de …., medindo em sua totalidade …. m de frente para a Rua …., fazendo esquina com a Rua …., onde mede …. m por …. m de extensão da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da Rua …. olha o imóvel, onde confronta com o lote fiscal nº …., sendo o lado direito de quem da Rua …. olha o referido imóvel formado por …. linhas, as quais medem …. m, dobra à direita e mede …. m, dobra a esquerda em linha reta e mede …. m, confrontando nestas linhas com os lotes fiscais nº …., com a área total de …. m, contendo uma casa em alvenaria sob o nº …. da citada Rua …."
Finalizando, anexa ao presente feito Memorial Descritivo do imóvel (doc. ….) e respectiva planta (doc. ….) assinada pelo engenheiro responsável, declaração de confrontes fornecida pela Prefeitura, e diante do exposto e com fundamento no art. 213 e seus parágrafos da Lei 6.015 de 31.12.73 (Lei dos Registros Públicos), vem requerer, com base nos art. 230 do CPC, se digne Vossa Excelência mandar citar os seguinte confrontantes, todos residentes e domiciliados na Comarca de …., para se manifestarem, querendo, no prazo legal:
1. …. e se for casado, também sua mulher – Rua …. nº …., Bairro ….
2. …. e se for casado, também sua mulher – Rua …. nº …., Bairro ….
3. …. e se for casado, também sua mulher – Rua …. nº …., Bairro ….
4. …. e se for casado, também sua mulher – Rua …. nº …., Bairro ….
Neste Termos,
Pede Deferimento
…., …. de …. de ….
……………….
Advogado OAB/…
