logo comece 2024 easy

Conheça a inteligência artificial que lê publicações

Inteligência Artificial de verdade, que lê publicações, fornece resumo, recomenda ações e sugere o prazo aplicável.

Blog

[MODELO] Pedido de Restituição de Coisa Apreendida por Terceiro

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA – FORMULADO POR TERCEIRO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..

Proc. n.º……..

(nome, qualificação e endereço do requerente), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 120, § 2.º do Código de Processo Penal, requerer a RESTITUIÇÃO do seguinte bem……., pertencente ao requerente, conforme faz prova o documento incluso e que fora indevidamente apreendido às fls………

Requer assim a oitiva do representante do Ministério Público e a concessão do presente pedido, mediante a lavratura de termo nos autos.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos