[MODELO] Pedido de Remessa de Processo de Execução Criminal

PEDIDO DE REMESSA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____________________.

Pec n.º ___________

Objeto: remessa do pec

_______________________, devidamente qualificado nos autos do processo de execução penal epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através do seu advogado signatário, requerer REMESSA DO PEC para a Comarca de ____________________, pelos motivos seguintes:

O reeducando cumpre pena privativa de liberdade desde _______________________. Atualmente encontra-se em livramento condicional.

Em sua última apresentação ao juízo das execuções penais, informou que seu atual domicílio é na Rua ___________, n.º _____, Bairro _______________, na cidade de __________________.

Devido às dificuldades financeiras para deslocar-se até esta Comarca, para o cumprimento das exigências impostas na audiência admonitória de folha ______, postula pela remessa do PEC à cidade de _______________, a fim de apresentar-se naquele juízo até o término do cumprimento da pena.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.

II.- Seja deferida a remessa do processo de execução penal de _________________, para a Comarca de ___________________, pelas razões supra consignadas.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________________, _____ de ___________ de 2.0___.

____________________________________ 
ADVOGADO

OAB/UF _________________