SERVIDOR PÚBLICO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE ATO QUE INDEFERIU A LICENÇA PARA TRATAMENTODE SAÚDE
Exmo. Sr.
Prefeito Municipal
Nesta
(espaço de 12 linhas)
__________________________, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de ________________, lotada(a) na Secretaria Municipal de _______________________, matrícula (ou outra identificação funcional) nº ______, portador(a) do RG nº ___________, CPF nº __________, domiciliado(a) e residente nesta cidade de _______________, Rua ……………………………..nº _____, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, da CF/88 e Art.____, do Estatuto dos Servidores Municipais, pedir reconsideração do despacho que indeferiu seu pedido de licença para tratamento de saúde, para o que anexa cópia do atestado médico, que comprova a moléstia e a necessidade do afastamento temporário de suas funções.2
Requer-se seja dado provimento ao presente dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos da legislação em vigor.
Termos em que
Rspera deferimento.
_______________. ____ de ___________ de _______
______________________________
Assinatura do(a) Servidor(a)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
