[MODELO] Pedido de Prisão do Alimentante por Descumprimento da Obrigação de Alimentar

PEDIDO DE PRISÃO DO ALIMENTANTE POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR (Art. 1000 da Lei nº 5.478/68)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 1000 da Lei nº 5.478/68, vem à presença de V. Exa. requerer a prisão do REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. O REQUERIDO foi condenado nos autos do processo nº (xxx) a pagar pensão alimentícia sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso) mensais, conforme depreende-se da cópia da sentença em anexo (doc. 1).

2. O REQUERIDO ainda não efetuou os pagamentos e, também, não impugnou a referida decisão.

3. A REQUERENTE nunca trabalhou, não possui profissão, além disso, seus parentes próximos, que poderiam ajudá-la, já faleceram, ficando a mesma sem as mínimas condições de subsistência, estando na miséria em decorrência da desídia e má-fé do REQUERIDO.


Pelo exposto, REQUER:


Seja decretada a prisão do REQUERIDO, dentro de um prazo de três dias se o mesmo não comprovar o pagamentos dos alimentos devidos.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

Fonte: Universo Jurídico