[MODELO] Pedido de Liberdade Provisória – Furto em Estabelecimento Comercial

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF

       

AUTOS Nº 00000
       
       
       
       
       
       
NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
       
       
       

No dia DIA/MÊS/ANO do corrente mês, por volta das 00:00h, o Requerente foi preso e autuado em flagrante no interior do depósito do Estabelecimento Comercial TAL, com incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c 14, II, do Código Penal.
       
       
       

Ocorre que o ACUSADO é pobre, na verdadeira acepção da palavra, primário e de bons antecedentes, conforme comprovam as certidões judiciais em anexo, possuindo ainda residência fixa.
       
       
       

Com efeito, não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão, quais sejam, a garantia de ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.
       
       
       

Pelo exposto, REQUER:
       
       
       

Com arrimo no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, seja decretada sua liberdade provisória, sem o pagamento de fiança.
       
       
Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

Ação não permitida

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