[MODELO] Pedido de Justiça Gratuita e Pagamento de Verbas – Açougueiro sem FGTS e Insalubridade
AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de RECLAMADO (A), PESSOA FÍSICA/JURÍDICA, com CPF/CNPJ de nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Tendo em vista ser o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário que a submissão dos conflitos trabalhistas à comissão de conciliação prévia, prevista na CLT em seus artigos 625 – A e seguintes, é uma faculdade do trabalhador, vem o reclamante a este juízo para buscar a solução de seu conflito.
RESUMO DA RELAÇÃO DE EMPREGO
O reclamante laborou para a empresa reclamada no período de DIA/MÊS/ANO a DIA/MÊS/ANO, no qual possuía a função de açougueiro, com remuneração mensal de R$ 000 (REAIS).
Ocorre que o Supermercado reclamado no mês de dezembro resolveu “fechar as portas”, demitindo todos os seus funcionários, o que não foi diferente com o reclamante.
Ciente de que recebia suas verbas rescisórias, o reclamante viu nesta opção a garantia de subsistência de um mês até que conseguisse arrumar outro labor, foi a partir dessas falsas esperanças que começou sua agonia.
O reclamado de fato realizou o pagamento de R$ 000 (REAIS) referente as suas verbas rescisórias, ocorre que ficou em falta acerca do FGTS, que mesmo sendo uma verba incontroversa, não foi devidamente adimplida.
Salientando também, que em nenhum momento de sua jornada de trabalho, o reclamante, que é açougueiro, recebeu adicional de insalubridade.
Neste diapasão o reclamante tentou resolver de maneira administrativa sua situação, para que recebesse seu FGTS acrescentado da multa de 40%, posto sua demissão ter ocorrido sem justa causa, mas não obteve êxito, tampouco recebeu documento algum para que fosse possível a liberação de seu seguro desemprego.
Não encontrando outro meio de ter seus direitos respeitados senão buscar nas vias judiciais sua satisfação.
DOS PEDIDOS
Ante, o exposto, requer o reclamante que:
1) A concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes;
2) Seja julgada totalmente procedente os pedidos da presente reclamação trabalhista, condenado a reclamada:
a) Ao pagamento do saldo salário referente ao último mês trabalhado (00/30)
b) Ao pagamento do FGTS acrescido da multa de 40%;
c) A incidência do adicional de insalubridade em todas as suas remunerações, refletindo desta forma em suas verbas rescisórias: Aviso prévio, FGTS, Hora Extra, Férias e 13º);
d) multa do art. 477 da CLT;
e) multa do art. 467 da CLT;
f) entrega de guia de seguro desemprego ou indenização substitutiva.
3) Que seja condenada a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos em anexo, a título de dano material emergente.
4) Requer a notificação da reclamada no endereço supramencionado, para que, querendo apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.
5) Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive TESTEMUNHAL.
Valor da Causa: R$ 000 (REAIS) por meros valores fiscais.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
