EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______.
pec n.° _____
caráter de urgência
_______, brasileiro, reeducando da Penitenciária Industrial de ______, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor infra-assinado, expor o que segue:
O peticionário exerce atividade laborativa para os Srs. ______ e _____, pela empresa _____ Construções conforme documentos anteriormente juntados ao processo de execução penal.
O escritório dos empregadores tem sede na Rua ____, n.° ___, Bairro ______, nesta cidade de ______, fone _____.
O reeducando trabalha nas obras em construção, não possuindo local fixo para ser localizado. Atualmente, encontra-se executando atividades na obra sita na Av. _____, nesta cidade.
Assim, em ocorrendo diligência por Oficial de Justiça para confirmação das atividades do apenado, a verificação deverá ter curso junto ao escritório, com os empregadores, os quais informarão com precisão as obras em curso.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja juntado o presente petitório aos autos do processo de execução penal, dando-se vista ao Ministério Público com urgência.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
OAB/UF
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
