[MODELO] Pedido de juntada de documentos comprovando dispensa autorizada na execução penal

PEDIDO – JUNTADA DE DOCUMENTOS – EXECUÇÃO PENAL – COMPROVANTES DA DISPENSA AUTORIZADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____________________.

PEC n.° _______________

objeto: juntada de documentos

___________________________________, brasileiro, reeducando do regime aberto junto a Penitenciária de ________________________________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

O reeducando foi intimado a comprovar em (48) quarenta e oito horas, consulta médica realizada na cidade de ___________________________ para a sua genitora ______________________, devido dispensa com pernoite deferida pelo juízo para os dias ___________________________ do corrente.

Contudo, cumpre esclarecer que o peticionário ficou impossibilitado de conduzir a _________________ ao atendimento médico, uma vez que lhe foi necessário prestar assistência à esposa __________________________, submetida a intervenção cirúrgica relativa a trombose em membro inferior.

Conforme atestados em anexo, a esposa do reeducando esteve internada no Hospital ______________________ nos períodos de ________________ a ____________________ e ______________ a ___________.

Assim, postula seja considerada justificada a dispensa dos dias ____ e _____ de ___________ do corrente, quando o apenado esteve recolhido na própria residência, prestando atendimento à esposa.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja dada vista da presente ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a VEC.

II.- Seja acolhida a justificativa da dispensa nos dias ______________ do corrente, em face das razões retro esposadas, juntando-se ao processo de execução penal, os documentos acostados a presente.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

__________________, _______ de _________________ de 2.00__.

_____________________

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/_________