[MODELO] Pedido de juntada de atestado de conduta carcerária para atualização da guia de execução penal e concessão de progressão de regime ao réu.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN
Processo nº 0XXXXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX
Réu: NOME DO REQUERENTE
O REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado in fine assinado, requerer a juntada do ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA que segue anexa a esta peça, no qual consta que o “apenado apresenta BOM COMPORTAMENTO, conforme os critérios estabelecidos na Portaria n.º 072/2011 GS/SEJUC (Regulamento Disciplinar SISPEN/RN).”; motivo pelo qual reitera o pedido de URGÊNCIA na atualização da sua GUIA DE EXECUÇÃO penal, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PEDIDO DE REMIÇÃO POR ESTUDO JÁ REALIZADO E POR ORA REITERADO, com a posterior concessão de sua PROGRESSÃO DE REGIME PARA O ABERTO (DATA PREVISTA PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO: (DIA) DE (MÊS) DE (ANO) ).
Termos em que pede DEFERIMENTO.
Natal/RN, DD/MM/AAAA.
NOME DO ADVOGADO
OAB XXXX
