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[MODELO] Pedido de Inventário e Partilha para Representante Legal de Herdeiros Menores

AUTOS DE INVENTÁRIO Representante legal de herdeiros menores, requer o Inventário e Partilha de espólio, com fulcro nos artigos 1770, 1771 e 1774 do Código de Processo Civil.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

AUTOS DE INVENTÁRIO

……………………… (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., em …., Estado de …., vem, através de seu procurador infra-assinado (doc. nº ….), perante V. Exa., com fulcro nos artigos 1.770, 1.771 e 1.774 do Código Civil, denunciar o falecimento de …., marido da supra relacionada e pai das menores …., …. e …., neste ato representadas por sua mãe acima relacionada, óbito ocorrido em …. de …. de …., deixando bens e herdeiros, sem deixar testamento ou declaração de última vontade.

E, como lhe incumbe dar ditos bens a inventário e partilha, não sendo todos os herdeiros capazes, por este o faz na forma dos artigos 982 e seguintes do Código de Processo Civil.

I. INVENTARIADO

…. (qualificação), falecido nesta Capital em …. de …. de …., aos …. (….) anos de idade, no Hospital … em …, conforme Certidão de Óbito nº …. (doc. nº ….), expedida pelo Cartório do …., assento feito às fls. …., do livro …., portador da Cédula de Identidade/RG nº ….

II. INVENTARIANTE E MEEIRA

…. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., em …., Estado de …., era casada com o inventariado sob regime de comunhão universal de bens (doc. nº ….).

III. HERDEIROS

1. …. (qualificação), nascida em …. de …. de …., Certidão de Nascimento nº …., lavrada às fls. …., do Livro nº …., do Cartório de Registro Civil da Comarca de …. (doc. nº ….), residente na Rua …. nº …., em …., Estado do ….

2. …. (qualificação), nascida em …. de …. de …., Certidão de Nascimento nº …., lavrada às fls. …., do Livro nº …., do Cartório de Registro Civil da Comarca de …. (doc. nº ….), residente na Rua …. nº …., em …., Estado do ….

3. …. (qualificação), nascida em …. de …. de …., Certidão de Nascimento nº …., lavrada às fls. …., do Livro nº …., do Cartório de Registro Civil da Comarca de …. (doc. nº ….), residente na Rua …. nº …., em …., Estado do ….

IV. RELAÇÃO DE BENS

1. ….% (….) de um lote urbano nº …. (….) (formado pela Parte …. do Lote Urbano nº ….), da quadra nº …. (….), situado no quadro urbano da Cidade de …., matriculado sob nº …. do Livro nº …., do Registro de Imóveis da Comarca de …., com área de …. m² (….) com as seguintes medidas, limites e confrontações, – Iniciou-se a demarcação no marco …., situado no alinhamento da Rua …. correspondente ao canto …. do Lote Urbano nº ….; seguiu-se dali pela referida Rua, em direção …. numa extensão de …. metros lineares; defletiu-se dali à direita e seguiu-se em direção …. numa extensão de …. metros lineares até encontrar o marco …., defletiu-se dali à direita e seguiu-se em direção …. pela divisa dos Lotes Urbanos …., numa extensão de …. metros lineares até encontrar o marco ….; defletiu-se dali à direita e segui-se em direção …. pela divisa dos Lotes Urbanos nº …. numa extensão de …. metros lineares, onde encontrou-se novamente o ponto de partida supra descrito, fechando desta maneira o imóvel ora delineado, que possui as seguintes confrontações: …. com o Lote Urbano nº ….; …. com o Lote Urbano nº …., …. com a Rua …., …. com o Lote Urbano nº …., contendo uma construção de alvenaria, para fins comerciais, medindo …. m² (….) (doc. nº ….).

Valor estimado para a meação: R$ …. (….)

2. Um LOTE URBANO nº …., da Quadra nº …. (….), situado no quadro urbano na cidade de …., matriculado sob o nº …., do Registro de Imóveis da Comarca de …., com a área de …. m² (….), dentro dos seguintes limites e confrontações: direção ….: Com o lote urbano nº …., numa extensão de …. metros lineares, direção ….: Com o lote urbano nº …., numa extensão de …. metros lineares, direção ….: Com a Rua …., numa extensão de …. metros lineares, contendo uma Construção em Alvenaria, para fins Residenciais, com a área de …. m² (doc. nº ….).

Valor estimado: R$ …. (….).

3. Um automóvel da marca …., modelo …., ano …., combustível à …., placa …., chassi …., alienado a …., grupo …., cota …., com …. (….) parcelas pagas;

Valor estimado: R$ …. (….).

4. Quota …., grupo …. referente a um consórcio de …. meses de um …., da …., com …. (….) parcelas pagas;

Valor estimado: R$ …. (….).

5. Direitos de uso do prefixo telefônico nº …., vinculado ao contrato …. com a Cia……………….., instalado na Rua …. nº …., em ….

Valor estimado: R$ …. (….).

Face ao exposto, REQUER a V. Exa.:

I. A nomeação, para o cargo de inventariante, da viúva meeira …., a qual prestará compromisso legal, através de seu procurador judicial, como de praxe;

II. O envio de Carta Precatória à Comarca de …. para avaliação dos bens imóveis nos itens …. e ….;

Dá-se ao monte o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/….

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