Pedido de Habilitação Para Atuar Como Assistente de Acusação
EXM. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ……… .
Cartório da Terceira Vara Criminal
Protocolo …….
Réu: …………..
…………….. , (Nacionalidade), (Est.civil), (Profissão), filho de Previsto …… e …….., natural de ………, nascido aos dd/mm/aa, RG ……. , CPF …….., residente na rua ……, n., Bairro, Cidade. Via de seu advogado e patrono adiante assinado (m.j.), nos autos da ação penal que a Justiça Pública move em desfavor de ……., vem perante a honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 268 e seguintes c/c com art. 31, do Código de Processo Penal, REQUERER sua admissão como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, e que se dê vistas dos autos por três dias.
Pede deferimento.
Local, dd/mm/aa
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OAB
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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