[MODELO] Pedido de Guarda e Responsabilidade – Genitores sem condições financeiras para prover sustento adequado
GUARDA E RESPONSABILIDADE -Os genitores não tem condições financeiras para criar o menor com um mínimo possível, de proprocionar uma vida saudável.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
………………………………………., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., beneficiado com o Alvará de Justiça Gratuita (documento anexo), através de seu procurador adiante assinado (procuração anexa), atendendo na Rua …. nº …., onde recebe intimações, vem perante V. Exa., requerer a
GUARDA E RESPONSABILIDADE da menor impúbere …., com fundamento na Lei 8.06000/0000 – Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 23.
DOS FATOS
1. A menor …., nascida em …., filha de …. e …., é sobrinha do Requerente, conforme Certidão de Nascimento e de Casamento em anexo.
2. Os progenitores da Requerida ……………………, apesar de todo o esforço e sacrifício que dispensaram para a terem consigo não o conseguiram em virtude de condições econômicas e financeiras desfavoráveis. O exposto é provado pelo fato da Requerida se encontrar sob a responsabilidade do Requerente há cerca de …. anos com prévia autorização verbal de seus pais (conforme declarações em anexo).
3. Inclusive os pais da Requerida residem em local inacessível, na Cidade de …., em área rural, não tendo como receberem comunicação e bem assim não podendo arcar com o ônus da locomoção até esta cidade.
4. O Requerente oferece à Requerida, total manutenção e todas as condições necessárias ao desenvolvimento da mesma, o que lhe acarreta, logicamente, despesas.
5. O presente pedido tem como finalidade a inscrição da menor perante a Previdência Social, como dependente do Requerente, que proporcionará melhor atendimento médico-hospitalar-odontológico à mesma.
DO DIREITO
A Lei 8.06000/0000 Estatuto da Criança art. 33, possibilita, através da guarda oficial da Requerida, isto é, judicialmente obtida, a inscrição do mesmo, na condição de dependente, na Previdência Social, conferindo-lhe assistência médica satisfatória.
DO PEDIDO
ISTO POSTO, requer-se à V. Exa.:
a) Intimação do representante do Ministério Público;
b) Concessão ao Requerente, da guarda e responsabilidade da menor …., designando data para prestar o compromisso;
c) Dispensar a citação dos pais da Requerida, face aos fatos já expostos;
d) A produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive a testemunhal, cujo rol depositará em cartório no momento adequado.
Dá-se à causa o valor de R$ …. (….), para os devidos efeitos legais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
