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[MODELO] Pedido de Guarda de Menor com Processo Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ……..

……………………… (nome completo), e ………… (nome completo), ambos residentes na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, expor, ponderar e ao final requerer a obtenção da GUARDA DO MENOR …………. (nome completo), nascido aos …….. dias do mês de ……………., conforme certidão em anexo (doc. nº…..), pelos motivos de fato e fundamentos abaixo expostos:

I – DOS FATOS

A Requerente contraiu matrimônio com …………… (nome completo) porém já estão separados de fato desde …../…../….. (dia, mês e ano).

O menor está sob a responsabilidade de sua mãe, que já vive maritalmente com …………….., desde ___/___/___ e ela continua lhe provendo todos os recursos de que necessita materialmente para seu pleno desenvolvimento, com educação, alimentação, vestuário etc..

Pretende-se, entretanto, a regularização da guarda do menor para se evitar seja o mesmo incluído como dependente do pai no Imposto de Renda, visto que já assim figura no de sua genitora.

Além do acima exposto, para matrícula em escolas, passeios, viagens etc, é importante a regularização que ora se pede seja deferida.

II – DO DIREITO

Assim também preleciona a mais escorreita Doutrina e Jurisprudência ao aduzirem que:

(Inserir jurisprudência e doutrina – lembrar de citar o ECA).

III – DO PEDIDO

Pelos fatos discorridos, requer, após a manifestação do Ministério Público, seja deferida, inaudita altera parte, a guarda do menor, de acordo com as leis aplicáveis e após seja expedida citação para que o requerido apresente sua contestação, caso queira, sob pena de confesso e revelia.

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) para todos os efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ ……nº……………..

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