[MODELO] Pedido de falência – Inadimplemento de duplicata mercantil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

FALÊNCIA

em face de _____________________________________, (qualificação: nome, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, sede), representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). _______, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente tem por objeto a atividade de fornecimento de vales refeição conforme atesta seu contrato social.

No exercício de sua empresa adquiriu o crédito representado por uma duplicata sacada contra _______, no respectivo valor R$ ________. (____________).

A requerente é, portanto, credora da requerida pela importância de R$ _______. (____________), representada pela duplicata abaixo relacionada, vencida e devidamente protestada (título anexo e respectivo instrumento de protesto).

DUPLICATA       VALOR        VENCIMENTO

Dupl. nº ____       R$ _______.    __/__/___.

Total: _______.     R$ ________.

O valor atualizado do débito, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês até o Janeiro corrente e despesas de protesto, é de R$ _______. (_________), conforme demonstrativo abaixo:

Demonstrativo:

Valor corrigido pela média da poupança e IPC/IGPM até ___/___/_____. R$ _________.

Juros de mora de 0,5% /mês. R$ _________(__________).

Despesa de protesto: R$ __________(_____________).

TOTAL:. R$ _______(____________________.

No vencimento do respectivo título, a requerida não cumpriu sua obrigação, razão pela qual aquele foi devidamente protestado. Acompanha o título o respectivo instrumento de protesto.

DO DIREITO

Nos termos do art. 97, IV da Lei 11.101/95 qualquer credor pode requerer a falência.

De acordo com o art. 784, inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro, a duplicata é título executivo extrajudicial.

DOS PEDIDOS

Ante o oxposto, requer seja declarada a falência, nestas condições:

1. Requer a citação da requerida, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo legal, faça o depósito elisivo ou apresente a defesa que tiver, sob pena de revelia;
2. Para o ato de citação requer o benefício previsto o art. 212, § 2º do Código de Processo Civil;
3. Caso pretenda a requerida elidir a falência, ou mesmo efetuar o pagamento, sem apresentação de defesa, os acréscimos de correção monetária, juros de mora, custas processuais, despesas de protesto e honorários de advogado deverão ser incluídos no cálculo.
4. Após, espera o prosseguimento do feito como de direito, até decisão final, que acolha o pedido deduzido. Requer caso entenda necessário este d. Juízo, produção de prova documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal representante legal da requerida.

Dá-se à presente o valor de R$ _______ (valor da dívida).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

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(nome do Advogado)

(OAB nº)