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[MODELO] Pedido de expedição da RPV – Trânsito em julgado da sentença, demora na expedição, requerimento de urgência

65.  MODELO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA RPV

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA/JUIZADO <ESTADO>

Processo n.º

SEGURADO(A), já devidamente qualificado(a) nos autos da Ação em epígrafe, que tramita nesta MM. Vara, promovida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, dizer e requerer o que segue:

Considerando o trânsito em julgado da sentença;

Considerando o ânimo que motivou a criação dos Juizados Especiais Federais, qual seja: a promoção da eficiência para o fim de atender, com celeridade, as causas de menor importância econômica, identificadas com as pessoas de menor poder aquisitivo, tradicionalmente excluídas do acesso à Justiça;

Considerando a demora na expedição da Requisição de Pequeno Valor no presente caso, uma vez que o despacho que ordenou a expedição é datado de 00.00.2000.

Requer, com URGÊNCIA, a expedição da Requisição de Pequeno Valor para o pagamento do débito.

Nestes Termos,

PEDE DEFERIMENTO.

Cidade, data.

Assinatura do advogado

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