[MODELO] Pedido de Especialização em Hipoteca Legal para Registro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. …) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.489 e seguintes do Código Civil c/c o art. 1.205 do Código de Processo Civil, propor o presente pedido de

ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL

pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I – DOS FATOS

Nos termos do art. 1.205 e seguintes do Código de Processo Civil, cumprindo a disposição legal, requer-se a especialização da hipoteca legal do imóvel, de sua propriedade, localizada em …………….. (endereço completo: rua [av], nº, bairro, cidade , Estado, CEP, UF).

Tal pedido se faz para os regulares efeitos da inscrição no Registro de Imóveis em favor de …………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o …………. e inscrito no CPF/MF sob n^o ………………, residente e domiciliado na ……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, n^o …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), o qual fora chamado à lide, em responsabilidade garantida pelo valor de R$ ……. (valor por extenso), conforme se comprova às fls. ….., dos autos nº …….., na ação ordinária, cujos motivos são: ……………….. (descrever a origem da responsabilidade que o imóvel garante).

II – DO DIREITO

Tanto a legislação como a doutrina e a jurisprudência amparam o direito do Requerente, como adiante se verá.

“Art. 1.489 ……………………” (transcrever o artigo) Código Civil.

“Art. 1.497 …………………..” (transcrever o artigo) Código Civil

No mesmo sentido:

“Art. 1.205 …………………” (transcrever o artigo) Código de Processo Civil

“Art. 1.206 …………………” (transcrever o artigo) Código de Processo Civil.

Ainda, a jurisprudência tem se posicionado no mesmo sentido:

“…………..” (transcrever ementas)

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer seja a presente especialização homologada por sentença para fins de futuro registro, uma vez que documentalmente há provas de que o bem imóvel é de propriedade do Requerente, estando livre de ônus e, portanto, suficiente para a hipoteca .

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ ………………….