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[MODELO] Pedido de emancipação judicial – maioridade alcançada e capacidade para reger seus bens

EMANCIPAÇÃO JUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Vara de Família DA COMARCA ______

(mínimo 12 espaços)

(Nome), filho de, residente nesta cidade, rua, em companhia e seu tutor, por seu advogado infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência para expor e requerer o que segue:

1. O requerente completou 18 anos, como prova a certidão de registro anexa (doc. n.º). Diplomado em, após concluir o curso de, trabalha há cerca de dois anos, em experiência comercial, com o Dr._________, uma das testemunhas infra-arroladas

2. Tendo capacidade para reger sua pessoa e dirigir seus bens (constantes de _), requer a Vossa Excelência que, citado o tutor e ouvido o representante do Ministério Público, lhe seja concedida emancipação, para os efeitos legais.

Protesta pelo depoimento das testemunhas arroladas.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.

_________________________________________________

Obs.: Cessa, para os menores, a incapacidade: I -por concessão do pai, ou, se for morto, da mãe, e por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 18 anos cumpridos (CC, art. 9º, § 1º).

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