[MODELO] “Pedido de Divórcio Consensual com Partilha de Bens e Dispensa de Pensão Alimentícia”

EX.MO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ^a VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE………………

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador do RG nº …………… e do CPF ………………….., residente na Rua …………….., nº ….., …………./…., e FULANA DE TAL, brasileira, casada, Professora, portadora do RG ……………….e do CPF …………………….., residente à Rua ……………….., n^{o …………,} ap. ……………, ………………./…., por si e por seu advogado, Dr. …………………………………, brasileiro, casado, inscrito na OAB-PR sob nº ………, com escritório à Av. …………………….n^o …………., …º andar, sala …….., CEP ………………, fone (…..) ……………….. – ………………/….., infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª propor DIVÓRCIO CONSENSUAL, o que fazem no art. 40, da lei nº 6.515/77 e artigos 1.120 a 1.124 do CPC, para o que alegam e requerem:

Os peticionários são casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens, ato celebrado em …./…./…….., conforme termo nº ………….., fls. ………… do libro ….. nº …… do Cartório do Registro Civil ………………………. – Comarca de ………………/…. ( doc. anexo), tendo desta união ……filhos, todos maiores de idade, como comprovam as suas Certidões de Nascimento ( docs. anexos).

Os Requerentes encontram-se separados de fato desde ….. de …………..de ……….., portanto há mais de dois anos.

No que pertine aos bens do casal, os peticionários resolvem partilhá-los na seguinte forma:

PLANO DE PARTILHA

Monte mor : R$100.000,00

Meação: R$ 50.000,00

Caberão a FULANO DE TAL os seguintes bens:

1. Imóvel constituído de …..(descrever como consta do registro imobiliário), bem que avaliam em R$20.000,00;
2. Lote de terreno…..(idem)………….. R$ 8.000,00;
3. Lote de terreno……(idem)…………..R$ 5.000,00;
4. Um veículo marca ……………, ano de fabricação …….., modelo …………, placa ……………, chassi ……………….., cor …….., bem que avaliam em R$10.000,00 ( dezesseis mil reais);
5. A importância de R$17.000,00 ( dezessete mil reais), em moeda corrente do país.

Total da meação: R$50.000,00 ( cinquenta mil reais)

Caberão à FULANA DE TAL os seguintes bens:

1. Apartamento nº …..(descrever como consta do registro imobiliário)…………………, bem que avaliam em R$36.000,00;
2. Vaga de garagem sob nº …….(idem)……………….R$ 5.000,00;
3. Veículo…………..(descrever)………………………, bem que avaliam em R$8.500,00;
4. Direitos sobre a linha telefônica prefixo ………………, contrato …………………………. – CIA…….., bem que avaliam em R$500,00 (quinhentos reais);

Total da meação R$50.000,00 ( cinquenta mil reais).

A divorcianda continuará a usar seu nome de casada, ou seja FULANA DE TAL.

A divorcianda também dispensa pensão alimentícia por ter meios suficientes para sua manutenção.

Diante do exposto e com fundamento nos artigos 2º,IV, 24 e 40 da Lei nº 6.515/77, combinados com os artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, requerem a V. Exª que se digne de homologar o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL, declarando extinta a sociedade conjugal, determinando a expedição de mandado para a averbação da r. sentença no Registro Civil da Comarca de ……………………, termo nº …………….., folhas ….. do livro B nº …., e nas circunscrições imobiliárias supra referidas;

Para provar o alegado, juntam comprovante da residência diversa dos peticionários e juntam declarações de duas testemunhas idôneas, com firmas reconhecidas por forma pública, requerendo, se assim julgar Vossa Excelência necessário, a inquirição das mencionadas testemunhas infra-arroladas.

Dão à presente o valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Nestes termos,

Pedem deferimento.

……………………., …. de ……………..de ……….

FULANO DE TAL FULANA DE TAL

Advogado

Rol de testemunhas:

1. Nome…..qualificação……RG………endereço;
2. idem