[MODELO] Pedido de Devolução de Prazo Para Contestação – Ação Reivindicatória

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ

Proc. n.

Escrevente: CRISTIANE

, nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA em epígrafe, vêm, através da Defensoria Pública, expor e requerer a V.Exa. o que se segue:

1. INICIALMENTE, afirmam de acordo com a Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, serem juridicamente necessitados, uma vez que não têm condições de arcar com custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seus próprios sustentos ou de sua família, pelo que REQUEREM o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando o Defensor Público junto a esse respeitável juízo.

2. Os requerentes estiveram presentes no gabinete do(a) Defensor(a) Público(a) da 1a. Vara Cível no dia 10 de novembro do presente ano, ou seja, um dia após a juntada aos autos do mandado de citação.

3. Lá foram alertados pelo(a) Defensor(a) Público(a) sobre o prazo para contestação, sendo remarcados para lá comparecerem no dia 17 de novembro.

8. No referido dia, contudo, não puderam ser atendidos devido à mudança do local de atendimento de vários órgãos da XXXXXXXXXXXXXXpara o segundo andar, onde houve tumulto no atendimento, devido à grande concentração de pessoas que tornou a situação caótica. Assim, foram novamente remarcados para só retornarem no dia 01 de dezembro.

5. Em consequência, os REQUERENTES não puderam apresentar a CONTESTAÇÃO no momento oportuno.

6. Dessa forma, para que seja presevado intacto o Princípio Constitucional da ampla defesa, aliado ao princípio da isonomia substancial, garantindo-se que o jurisdicionado assistido pelo órgão público de prestação de assistência jurídica gratuita não seja prejudicado por questões administrativas,e ,pelo fato da XXXXXXXXXXXXXXser o maior “escritório” de advocacia do mundo jurídico, o que, por muitas vezes, torna impossível o atendimento personalizado, REQUER-SE A V. EXA. A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA REFERIDA CONTESTAÇÃO.

Nestes Termos

P. Deferimento

Rio de Janeiro,