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[MODELO] Pedido de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguéis em Contrato de Locação Determinado

Pedido de despejo. Contrato de locação por tempo determinado. Falta de pagamento dos alugueres.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., procurador e advogado "in fine" assinado – "ut" instrumento de mandato -, com escritório profissional na Cidade de …., onde receberá notificações e intimações, mui respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n° 8.245, de 18.10.91 e demais diplomas legais aplicáveis à espécie, interpor

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS

contra ………………………………………, (qualificação),portador da Cédula de Identidade/Rg nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

O Requerente locou ao Requerido o seu imóvel sito na Rua …. nº …., na Cidade de …., o prazo inicial da locação fora de 01 (um) ano, a partir de …/…/…

Encontrando-se o aluguel bastante defasado, em observando as normas determinadas pelo chamado Plano Real, as partes, de comum acordo, ajustaram o valor locatício para R$ …. (….), mediante Termo Aditivo, datada de ….

Ocorre que, por uma série de alegações, nem sempre congruentes, em que pese reiterados pedidos para composição ou mesmo entrega do imóvel, o Requerido deixou de pagar os alugueres mensais, encontrando-se em atraso com os valores infra-individualizados:

Mês Aluguel (R$) Multa (R$) Total (R$)

a) …/… (Saldo)

b) …/… … … …

c) …/… … … …

d) …/… … … …

A esses valores, como de direito, devem ser somadas as atualizações, em termos de correção monetária e juros de mora, conforme Anexo I, para efeitos de purgação da mora ou pagamento da dívida com alugueres.

A Lei do Inquilinato, dentre outras previsões, quanto à falta de pagamento de alugueres e demais obrigações, na data prevista, comina o inadimplente com a rescisão do contrato e prevê a retomada do imóvel pelo locador.

Ressalte-se, Douto Julgador, que o ora requerente tem sido duplamente prejudicado pela conduta do requerido: primeiro, porque não recebe os alugueres; segundo porque o valor de mercado para locação do aludido imóvel, é, na presente data, bem superior aos R$ …. (….) efetivamente cobrados.

Assim, várias foram as tentativas de composição, restando infrutíferas pela conduta do requerido e sua esposa, bastante despreocupados em relação à vida, tanto que permitiram várias vezes o "corte" de energia elétrica e água, por falta de pagamento.

Acreditamos que a vida é difícil para todos, e pior ainda para aqueles que fantasiam demasiadamente a realidade; o requerente e sua esposa não tem se preocupado em quitar suas obrigações e têm criado uma série de problemas para as pessoas próximas, especialmente parentes.

Isto posto, encontrando-se o requerido em atraso com os alugueres de …., …., …. e …., declinando de cumprir os acordos para pagamento de dívida, alternativa não deixa ao requerente senão requerer à Vossa Excelência seja expedido mandado de citação do requerido, dando-lhe ciência do presente pedido, que poderá ser respondido, se interesse houver, e observando-se as disposições legais no que tange à purgação da mora; vencidos e vincendos e demais encargos, correção monetária, juros de mora na base legal, honorários advocatícios na base de 20% (cláusula Décima Quarta – contrato locatício) e despesas processuais.

Quanto ao mandado de citação, temos que poderá ser enviado ao endereço do requerido, no preâmbulo, e recebido por sua esposa, …., uma vez que, segundo informações, o requerido estaria sob tratamento especializado; caso haja recusa no recebimento ou qualquer fato impeditivo, mui respeitosamente, requer perante Vossa Excelência a citação na pessoa dos fiadores abaixo qualificados (CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – contrato locatício).

Requer, ainda, a intimação dos fiadores, …., …., (qualificações), para que, querendo, se manifestem no presente feito, advertidos desde logo de suas responsabilidades.

Requer, portanto a condenação do requerido, deferido o despejo e/ou cobrança dos alugueres, mediante execução direta, eis que presentes os requisitos legais.

Requer-se, ainda, perante Vossa Excelência, o direito de produzir todas as provas em direito admitidas, notadamente documental e testemunhal.

Dá-se ao presente feito o valor de R$ …. (….), para os fins de lei.

Nestes Termos

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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