Pedido de despejo. Contrato de locação por tempo determinado. Falta de pagamento dos alugueres.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………………., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., procurador e advogado "in fine" assinado – "ut" instrumento de mandato -, com escritório profissional na Cidade de …., onde receberá notificações e intimações, mui respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n° 8.245, de 18.10.91 e demais diplomas legais aplicáveis à espécie, interpor
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS
contra ………………………………………, (qualificação),portador da Cédula de Identidade/Rg nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O Requerente locou ao Requerido o seu imóvel sito na Rua …. nº …., na Cidade de …., o prazo inicial da locação fora de 01 (um) ano, a partir de …/…/…
Encontrando-se o aluguel bastante defasado, em observando as normas determinadas pelo chamado Plano Real, as partes, de comum acordo, ajustaram o valor locatício para R$ …. (….), mediante Termo Aditivo, datada de ….
Ocorre que, por uma série de alegações, nem sempre congruentes, em que pese reiterados pedidos para composição ou mesmo entrega do imóvel, o Requerido deixou de pagar os alugueres mensais, encontrando-se em atraso com os valores infra-individualizados:
Mês Aluguel (R$) Multa (R$) Total (R$)
a) …/… (Saldo)
b) …/… … … …
c) …/… … … …
d) …/… … … …
A esses valores, como de direito, devem ser somadas as atualizações, em termos de correção monetária e juros de mora, conforme Anexo I, para efeitos de purgação da mora ou pagamento da dívida com alugueres.
A Lei do Inquilinato, dentre outras previsões, quanto à falta de pagamento de alugueres e demais obrigações, na data prevista, comina o inadimplente com a rescisão do contrato e prevê a retomada do imóvel pelo locador.
Ressalte-se, Douto Julgador, que o ora requerente tem sido duplamente prejudicado pela conduta do requerido: primeiro, porque não recebe os alugueres; segundo porque o valor de mercado para locação do aludido imóvel, é, na presente data, bem superior aos R$ …. (….) efetivamente cobrados.
Assim, várias foram as tentativas de composição, restando infrutíferas pela conduta do requerido e sua esposa, bastante despreocupados em relação à vida, tanto que permitiram várias vezes o "corte" de energia elétrica e água, por falta de pagamento.
Acreditamos que a vida é difícil para todos, e pior ainda para aqueles que fantasiam demasiadamente a realidade; o requerente e sua esposa não tem se preocupado em quitar suas obrigações e têm criado uma série de problemas para as pessoas próximas, especialmente parentes.
Isto posto, encontrando-se o requerido em atraso com os alugueres de …., …., …. e …., declinando de cumprir os acordos para pagamento de dívida, alternativa não deixa ao requerente senão requerer à Vossa Excelência seja expedido mandado de citação do requerido, dando-lhe ciência do presente pedido, que poderá ser respondido, se interesse houver, e observando-se as disposições legais no que tange à purgação da mora; vencidos e vincendos e demais encargos, correção monetária, juros de mora na base legal, honorários advocatícios na base de 20% (cláusula Décima Quarta – contrato locatício) e despesas processuais.
Quanto ao mandado de citação, temos que poderá ser enviado ao endereço do requerido, no preâmbulo, e recebido por sua esposa, …., uma vez que, segundo informações, o requerido estaria sob tratamento especializado; caso haja recusa no recebimento ou qualquer fato impeditivo, mui respeitosamente, requer perante Vossa Excelência a citação na pessoa dos fiadores abaixo qualificados (CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – contrato locatício).
Requer, ainda, a intimação dos fiadores, …., …., (qualificações), para que, querendo, se manifestem no presente feito, advertidos desde logo de suas responsabilidades.
Requer, portanto a condenação do requerido, deferido o despejo e/ou cobrança dos alugueres, mediante execução direta, eis que presentes os requisitos legais.
Requer-se, ainda, perante Vossa Excelência, o direito de produzir todas as provas em direito admitidas, notadamente documental e testemunhal.
Dá-se ao presente feito o valor de R$ …. (….), para os fins de lei.
Nestes Termos
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
