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[MODELO] Pedido de Cumprimento da Obrigação de Fazer – Multa Pecuniária

Execução de Obrigação de Fazer – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, já devidamente qualificado nos autos da Execução de Obrigação de Fazer com Pedido de Cominação de Multa Pecuniária, de número em epígrafe, que move em face de …………, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue:

Conforme acordo homologado nos autos da ação [nome da ação] de [nº], que tramitou perante [Vara e Comarca], o Executado se obrigou a pagar pensão alimentícia no valor de R$……,.. (valor por extenso), bem como se comprometeu a providenciar a inscrição de seus filhos em plano de saúde.

A pensão vem sendo paga regularmente, porém o Executado deixou de cumprir a obrigação de fazer, que deveria ser concretizada no prazo de [nº] dias, contados da data da sentença da referida ação.

Convém salientar que, no momento em que o executado se comprometeu a fazer a inscrição dos filhos no plano de saúde, estava subentendido que o mesmo deveria pagar as prestações mensais. Caso contrário, qualquer pessoa poderia providenciar a inscrição, inclusive a genitora dos menores.

Assim, a multa diária deverá ser mantida até o efetivo adimplemento da obrigação de fazer, já que acumula a quantia de R$……,.. (valor por extenso) pelos [nº] dias de descumprimento da determinação judicial.

Pelo exposto, requer-se a intimação do executado para que pague a quantia de R$……,.. (valor por extenso) no prazo 3 (três) dias, acrescida de R$……,.. (valor por extenso) por dia decorrido após ../../….. e enquanto perdurar a inadimplência à obrigação de fazer, sob pena de penhora.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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