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[MODELO] Pedido de conversão de separação em divórcio – Decurso de prazo ocorrido

Pedido de conversão de separação em divórcio. Decurso de prazo ocorrido.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DE ….

………………………………………………, (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., em …., por meio de sua procuradora in fine assinada, (instrumento de procuração em anexo, doc. ….), advogada da Defensoria Pública do …., e que recebe intimações na Rua …. nº …., em …., propor com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, promulgada em 5/10/88, bem como o art. 25 ao art. 35 da Lei nº 6.515/77, a presente:

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO

contra ………………………………………, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos motivos adiante aduzidos:

1 – Por força de sentença constante, nos autos de SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que tramitou perante o juízo de direito da …. ª Vara de Família da Comarca de …., nos autos sob nº …., foi decretada a separação do casal, homologada por essa forma, a vontade de ambos, expressa no termo respectivo. A sentença transitou em julgado na data de …., na qual consta que a contraente voltaria a usar o nome de solteira, ou seja, …. (conforme certidão de casamento devidamente averbada, doc. II);

2 – As cláusulas estabelecidas na separação judicial, vem sendo cumpridas;

3 – Pode-se constatar através da certidão de casamento averbada, que desde a sentença homologatória já decorreram, 3 anos e 8 meses da separação judicial, atendendo assim, o decurso do prazo exigido em lei.

Isto posto, requer a Vossa Excelência:

a) A citação do requerido por edital, para manifestar-se sobre o pedido, e contestar a presente, caso deseje, sob pena de confesso e revelia;

b) A intimação do digno representante do Ministério Público, para intervir no feito;

c) Protesta-se pela produção de todo o tipo de provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do requerido;

d) Seja distribuída por dependência à …. ª Vara de Família da Comarca de …., e apenso aos autos nº ….;

e) Uma vez cumpridas todas as disposições legais requer a prolatação da respeitável sentença, através da decretação do DIVÓRCIO do casal, determinando em seguida, a expedição do mandado de averbação ao registro competente, para que produza os seus efeitos, segundo o estabelecido no art. 32 da Lei 6515/77;

f) Seja julgado procedente o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO;

g) Finalmente, requer o benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei 1060/50, com alteração da Lei 7510/86, por ser a requerente pessoa reconhecidamente carente, (conforme declaração de pobreza inclusa, doc. ….).

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….), para fins meramente fiscais.

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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