[MODELO] Pedido de Condenação por Estelionato e Emissão de Duplicata Simulada
A promotoria requerer a procedência da denúncia e a condenação do acusado, que está sendo processado pelos crimes de estelionato e emissão de duplicata simulada.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CRIMINAL DA COMARCA …
…………………………….., já qualificada, nos autos sob nº …., por intermédio de seu advogado, no final assinado, comparece à presença de V. Exa. para, com o devido respeito e habitual acatamento, em suas
ALEGAÇÕES FINAIS
expor e requerer o seguinte:
1.
histórico
Foi oferecida denúncia contra …. pela prática dos ilícitos penais de emissão de duplicata simulada e estelionato, previstos, nos arts. 171 e 172, da lei penal.
Concluída a instrução requer o "parquet" a procedência parcial da denúncia, opinando pela condenação pelo crime de estelionato, por entender que este absorve o crime-meio de emissão simulada de duplicata.
2.
da prova da autoria
Com muita acuidade o Dr. Promotor de Justiça, que honra e engrandece o Ministério Público, analisou a prova dos autos e afirmou que "A ré muito atuou nos autos através de sua ilustre defensora, mas nada trouxe em sua defesa para justificar sua criminosa ação".
Efetivamente, nada apresentou em sua defesa, demonstrando grande dúvida sobre o rumo a tomar, sobre a estratégia da defesa, apesar do brilho e grande capacidade de sua ilustre defensora.
Por ocasião do seu interrogatório na fase policial, f. 128v, declarou que era gerente geral da Empresa Águia Turismo que "tinha poderes para movimentar as cotas bancárias, poderes estes outorgados, pelo Dr. …., o qual era sócio da Empresa …. e vice-presidente do Banco ….; que esclarece também que somente a interrogada possuía tal poderes";
E claramente confessou, afirmando que "com referência às duplicatas anexas aos autos às folhas …., esclarece que realmente foram assinadas pela ora interrogada";
E aqui prepara o início de sua defesa, declarando que as duplicatas "vinham datilografadas do setor de contabilidade, da Empresa …., setor este que não era de sua responsabilidade".
Esta versão é absolutamente inverossímil, uma vez que a contabilidade não ia emitir duplicatas, de elevadíssimo valor, se não tivesse orientação da gerência geral. Além disso não encontra sustentáculo na prova produzida no decorrer da instrução.
3.
Em Juízo muda o rumo de sua defesa, ao negar a emissão de duplicata sem origem lícita, afirmando que "o eventual prejuízo alegado pela vítima, deve decorrer do mau gerenciamento ou aplicação da receita da Empresa ….".
Igualmente, tal afirmação está completamente divorciada da prova dos autos. São alegações, meras alegações, desprovidas de qualquer base probatória, e que tem a ver com os termos da acusação.
4.
Iniciada a instrução foi ouvido, f. 171, o Dr. …., representante legal da vítima, Assistente da Acusação, que explicou que a denunciada "passou a emitir duplicatas da Empresa …., contra firmas comerciais, industriais de …., firmas estas sólidas; que a firma do declarante, em poder das duplicatas, emitia cheques em favor da Empresa …., sendo que o declarante não tinha conhecimento dos destinos dos cheques"; …. que a firma atuava também redescontando duplicatas de outra firma, porém as duplicatas da Empresa …., representavam 0000% do montante da firma; "disse, também, que ao tomar conhecimento que as duplicatas recebidas pela sua firma eram frias, providenciou uma alteração do contrato social, retirando-se a ora denunciada. Esclareceu, igualmente, que o total do prejuízo chegou a …., correspondente à época a …., "sendo este o total das duplicatas "frias".
Disse, ainda que "assumiu o prejuízo de 65%, sendo que a Águia assumiu o restante; que a importância não foi resgatada nem pelo declarante e nem pela Empresa ….".
Esclareceu, ainda que "havia um contrato entre a Empresa …. e Empresa …, no qual eram especificadas as obrigações e as duplicatas; que as duplicatas já vinham prontas para o desconto para a firma do declarante; que a Águia para cada montante de duplicatas fornecia um cheque de total das mesmas a firma do declarante como garantia suplementar; que todas as duplicatas eram simuladas; que a denunciada chegou a confessar ao depoente quando foi procurada que efetivamente as duplicatas não tinham procedência".
5.
…, F.172, era gerente da vítima, Empresa …., e nessa condição recebia duplicatas para desconto e que decorridos "três meses destes pagamentos, sendo que em setembro descobriu-se que as duplicatas fornecidas pela denunciada não tinham origem, sendo emitidas pela denunciada"; …. "que o total desviado na época gira em torno de R$ …., sendo que a Empresa …. ficou com um prejuízo de R$ …. e o restante ficou por conta do sócio ….; que pelo que o depoente tem conhecimento a firma não teve qualquer ressarcimento";
Prestou, no final, um relevantíssimo esclarecimento, quando disse que "as duplicatas não eram consultadas, já que eram emitidas por um sócio da empresa; que as assinaturas das duplicatas eram todas de ….; que todas as duplicatas vinham completas, ou seja, completamente preenchidas".
6.
O contador da vítima, …., f. 172v, declarou que bateu o contrato de constituição da Empresa …., tendo conhecimento das operações que eram representados por contratos de fomento mercantil e seus aditivos, onde constava a relação das duplicatas descontadas, ocasião em que conferia os cheques que eram emitidos, para pagamento destes contratos, e tem conhecimento que "o prejuízo na época foi por volta de R$ ….; que a Empresa …. pagou desta a importância R$ ….- e o restante da própria Confiança; …. "que a paralisação da empresa se deu possivelmente em vista do prejuízo"… "que todas as operações eram contabilizadas, bem como o prejuízo; que todos os impostos foram recolhidos, referentes as transações efetivas; que posteriormente o depoente soube que as duplicatas não tinham origem";
7.
…., f. …., foi ouvida em …. e declarou que trabalha na …. e "por ser Gerente nacional da dita empresa, tomou conhecimento dos fatos relatados na denúncia, tendo inclusive viajado à cidade de …., para se inteirar do ocorrido; que os fatos relatados na peça acusatória, realmente aconteceram, tendo sido pessoalmente constatado pela declarante; que apesar de não ter ficado caracterizada nenhuma responsabilidade da …. – filial de …., resolveu a empresa presente o fato da acusada ser servidora da mesma, dividir o prejuízo com o senhor …., sócio da ré na firma ….; que, por felicidade nenhum cliente da …., ou mesmo da citada …., foi lesado, a não ser o nominado cidadão …."; …. que "com atinência ao evento relatado na peça acusatória, a acusada falsificou títulos de crédito como se fosse da …., utilizando inclusive os seus impressos, e os vendeu à …., de cuja empresa, como já dito acima, ela era sócia; que a acriminada foi fazendo empréstimos para cobrir os anteriores, sempre com títulos falsos, mas como estava gastando sem ser reembolsada, acabou estourando, quando se deu então a descoberta da falcatrua;"
8.
Ouvidas as testemunhas de defesa, como a própria denunciada, nada disseram de relevante. Às f. 264 a denunciada desistiu da oitiva das demais testemunhas arroladas.
000.
Eis, eminente magistrado, a prova robusta da autoria, e a absoluta ausência de qualquer argumento apresentado pela defesa.
10.
da prova da materialidade
A materialidade está devidamente comprovada pelos documentos de f. 25 a 104, representada pelo contrato de fomento mercantil, diversos aditivos, pelas dezenas de duplicatas sacadas pela …., com a emissão da própria denunciada, conforme ela própria confessou, os borderôs de desconto bancário, cheques emitidos pela …. em favor da …., e os cheques por esta emitidos para garantia do pagamento.
11.
A emitente dos títulos, …., reconheceu que as duplicatas eram simuladas e celebrou um "Termo de Transação Extrajudicial", f. 105, em que se lê
"A senhora …., abusando de sua função de gerente da …. em …., emitiu várias duplicatas frias (simuladas), em nome da Empresa …., indicando como sacadas tradicionais empresas do estado.
Os títulos foram descontados junto à empresa ….
Constatada a fraude na emissão das duplicatas objeto dos contratos firmados entre a …., os prejudicados, no caso os transigentes, firmam o presente termo de transação, com o objetivo de evitar demandas judiciais."
E, diante de concessões mútuas, em 000 de outubro de 10000001, foi celebrado o contrato, tendo a …. efetuado pagamento à Empresa …. da importância de R$ …., cabendo o resto do prejuízo à ora Suplicante.
12.
Através dos documentos de f. 131 a 135 temos uma prova incontestável de que as duplicatas eram simuladas, pois que as firmas …. manifestaram o seu protesto por desconhecerem a procedência dos títulos, "sem a devida correspondência do serviço prestado".
13.
do artifício
Conforme disse o ex-gerente, …., as duplicatas não eram consultadas, pois que eram emitidas por uma sócia da Empresa ….
Além do mais, a denunciada para evitar que os avisos dos descontos bancários fossem enviados às firmas sacadas, e descoberto toda a trama criminosa, colocou em todos os títulos o mesmo endereço, da própria …., onde trabalhava, isto é, Rua ….
14.
do comportamento da denunciada
Através do r. despacho de f. …. foi decretado o seqüestro de dois imóveis, adquiridos pela denunciada, sendo que os pagamentos iniciais foram com o produto dos crimes narrados na inicial, deixando de pagar os saldos devedores e provocados a ida à leilão.
Por intermédio de renomado jurista procurou a denunciada levantar a medida cautelar, sem sucesso, o mesmo destino teve o mandado de segurança, f. …., conforme faz prova o acórdão de f. 483, bem como o proferido nos Embargos de Declaração, f. …. O pedido de reconsideração, f. 50008, foi indeferido de acordo com o parecer e decisão de fs. …. e seguinte.
E, estando em pleno vigor a medida cautelar, a denunciada, com grande audácia e continuando na trilha do crime, providenciou falsa comunicação de crime, afirmando que ladrões invadiram o seu apartamento e dele retirando diversos bens de sua propriedade f. ….
A diligente autoridade policial ouviu diversos moradores, síndico, vigia, zelador, e o porteiro, que comprovam a inexistência de qualquer indício de roubo, ou sinais de violência ….
É de destacar que o Boletim de Ocorrência foi assinado pelo irmão da denunciada, …., f. …., e elaborado no dia ….
Ocorre, entretanto, que foi ouvido o Sr. …., f. …., que declarou ser gerente da empresa de mudanças …., e que foi contratado pelo Sr. …., para transportar uma mudança para a cidade de ….
A ordem de serviço encontra-se às f. …., e o inventário, na folha seguinte, cuja mercadoria foi levada para a cidade de …., onde reside …., e onde mora atualmente a acusada.
Para se verificar da prática de outro ilícito penal basta se comparar as mercadorias constantes do inventário de f. 85000 e os bens moveis seqüestrados, de f. …. destaca-se, ainda, que a comunicação do crime ocorreu no mesmo dia em que a mercadoria foi transportada por parentes da denunciada para a cidade de ….
15.
Além deste comportamento, altamente reprovável, verifica-se que os fatos noticiados nos autos não representam um caso isolado na vida da denunciada, conforme se pode ver do documento de f. …., inclusive com a decretação da preventiva, f. …. e seguintes.
16.
requerimento.
Pelo exposto, e pelo que mais consta dos autos, requer-se, respeitosamente, que seja julgada procedente a r. peça inaugural e condenada a denunciada nas pena da lei.
Termos em que,
Pede deferimento
…., …. de …. de ….
………………
