[MODELO] Pedido de Citação pela Imprensa em Ação de Usucapião

Pedido de Citação pela Imprensa em Ação de Usucapião

Petições – Posse e Domínio

Pedido de citação pela imprensa de proprietário desconhecido, terceiros com interesse incertos e desconhecidos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………., já qualificado nos autos de USUCAPIÃO nº …., por seu procurador adiante assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para expor e afinal requerer:

– O DD. Representante do Ministério Público, em seu parecer de fls. …. opinou por diversas providências junto ao Sr. Escrivão e o Sr. Oficial de Justiça, no sentido de sanar possíveis falhas ocorridas no processo.

– O Sr. Oficial de Justiça, tomou as devidas providências e prestou as declarações necessárias.

– Apesar do pressuposto da cientificação da Fazenda Pública em seus três níveis, a não manifestação do Estado e do Município, como a não juntada do respectivo "A.R.", não há como prosseguir no feito sem o devido comprovante da "citação".

– Conforme preceitua o Código de Processo Civil, "a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de defender-se" (art. 213). "A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos …" (art. 245).

– Os atos até agora praticados deverão ser considerados válidos, já que nenhum prejuízo trouxe a qualquer possível interessado, e a sua citação na forma legal, lhes dará oportunidade de arguir o que julgar necessário.

Diante do exposto, REQUER:

– A citação pela imprensa, de terceiros incertos e desconhecidos, de quem em nome possa estar transcrito o imóvel, e especialmente de …. e s/ mulher se casado for, seus herdeiros e sucessores, inserindo-se no texto do Edital a fase em que se encontra o processo, devolvendo-lhes o prazo para que se manifestem sobre o feito.

– A nova notificação da Fazenda Pública.

Nestes Termos

Pede Deferimento.

ADVOGADO

OAB/….