EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE …………….
PROCESSO N.º …………..
………………..(nome completo), …………(estado civil), ………..(profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………, inscrito no CPF sob nº ………, residente e domiciliado na …………..(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), devida e regularmente processado e condenado a …….. meses de detenção como incurso na infração ao artigo …… do Código Penal e beneficiando pelos "sursis", vem, respeitosamente, por seu Advogado in fine assinado, requerer a Vossa Excelência o
para efeitos civis, com assento nesta Comarca, pelos motivos que passa a expor:
Para provar as alegações aqui argüidas, e também que nada deve à Justiça, junta certidões dos Cartórios de distribuição nº ……, e a certidão da …. Vara Criminal, onde foi sentenciado e beneficiado com a suspensão condicional da pena.
Lastreado no Provimento nº …… da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de ………., solicita que Vossa Excelência oficie aos Cartórios de Distribuição da Comarca e ao Serviço de Identificação, para que, também nos seus registros, seja efetivado o cancelamento.
Pede e Espera Deferimento.
………………, de ………………. de ………..
(local e Data)
……………………………….
Advogado (nome)…………
OAB/….. nº…………………………………….
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
