[MODELO] “Pedido de Assistência Judiciária por Insuficiência de Recursos”

Excelentíssimo Senhor Doutor XXXXXXXXXXXX de Direito da Comarca de ………

Fulano de Tal (qualificar na forma do art. 319, II, do NCPC) vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, expondo o que se segue:

I

O Suplte. exerce a profissão …… (indicar), na qual aufere vencimentos mensais de R$ ……, conforme faz prova o documento incluso (Doc. …..), quantia praticamente insuficiente para sua mantença, de sua esposa e de ….. filhos.

II

Ocorre que contra o requerente foi proposta a Ação ….., em trâmite por esse R. Juízo e Cartório do ….. Ofício, por Beltrano de Tal (Proc. n. ……/79).

ou

Ocorre que o Suplte. se vê na obrigação de propor a Ação ….. contra …… (dizer as razões).

III

Todavia, com os vencimentos que percebe e os encargos familiares, não estará o Suplte. em condições de pagar as custas e honorários advocatícios, sem evidente e real prejuízo do sustento próprio e da família, conforme prova o incluso Atestado firmado pelo Sr. Prefeito Municipal ou pela Delegacia de Polícia de …….

Assim, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos da Lei n. 1.060, de 1950, se digne de lhe conceder os benefícios da Assistência Judiciária, indicando um Advogado para esse mister ou indicando para seu advogado o Dr. …………..

Termos em que,

P. E. Deferimento.

Localidade e data.

a) Assinatura do requerente