[MODELO] “Pedido de Arrolamento de Bens – Inventário por Arrolamento – Excesso de Bens – Homologação”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)
(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento 1) requerer Arrolamento
O que faz com fundamento no art. 664 do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
No dia (…) faleceu (…), (nome, qualificação completa e último domicílio), aos (…) anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), conforme documentos anexos (certidão de óbito, de nascimento dos herdeiros e de casamento da viúva meeira – documento2).
Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).
O requerente era, portanto, (…) do falecido, e, nessa qualidade, requer-se sua nomeação para o cargo de arrolante independentemente de compromisso posto que se encontra na posse e administração dos bens do “de cujus”.
Outrossim, requer o processamento do presente arrolamento, e para tanto, oferece desde já, a declaração de bens e de herdeiros:
Herdeiros: (nome, qualificação completa, endereço, e-mail, parentesco e qualidade dos herdeiros).
Bens do Espólio: (descrever minuciosamente todos os bens com valores, sejam eles móveis ou imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras etc.).
Dívidas do Espólio: (relacionar as dívidas, se houver, deixadas pelo falecido).
Os bens, portanto, não ultrapassam o limite do art. 664 do Código de Processo Civil, de 1.000 (mil) salários mínimos, o que autoriza o processamento do inventário na forma do arrolamento.
O plano de partilha é o seguinte:
Pagamento à viúva-meeira (…) a sua respectiva meação, totalizando (…) com os seguintes bens(…).
Pagamento ao herdeiro (…) o seu respectivo quinhão totalizando (…) com os seguintes bens(…).
Pagamento ao herdeiro (…) o seu respectivo quinhão totalizando (…) com os seguintes bens (…). (…)
Requer, por fim, sejam os herdeiros não representados, quais sejam,(…) citados para acompanharem o vertente arrolamento.
Posta assim a questão requer-se a homologação do arrolamento dos bens nos termos do plano ora apresentado ou, se houver impugnação da estimativa, que Vossa Excelência, na audiência do § 2º do art. 664 delibere sobre a partilha.
Atribuindo à causa o valor de R$ (…).
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade…, de … de …
Advogado
OAB/UF
Instrui a presente:
a) procuração do cônjuge e de todos herdeiros;
b) certidão de óbito;
c) certidão de casamento do “de cujus” com a viúva meeira (ou: contrato de convivência com a companheira);
d) certidão de nascimento e casamento dos filhos; e) certidão negativa de débitos fiscais do Espólio; e,
f) documentos comprobatórios das propriedades.
