[MODELO] Pedido de Alvará para Levantamento de Valores para Pagamento de Funeral
21. Alvará para Levantamento de Valores para Pagamento de Funeral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).
_______________, (qualificação), residente e domiciliada na Rua ___ nº___, Bairro ___, na Cidade_____, Estado___, por seu advogado infra-assinado conforme procuração em anexo, com escritório estabelecido à Rua ____ nº__, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
I – DOS FATOS
A suplicante é casada legalmente com Sr._________________, conforme comprova a inclusa certidão de casamento. Entretanto, veio a óbito o de cujus no dia __/__/____, conforme atestado de óbito em anexo.
O falecido estava empregado na empresa ________, com sede nesta_______(cidade), no Bairro__________, conforme doc. em anexo.
O casal tem __ (___.) filhos:
_____________ de __ anos;
_____________ de __ anos;
_____________ de __ anos, sendo todos residentes com a ora requerente.
O de cujus não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.
III – DO FUNDAMENTO
Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a empresa do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.
Destaque-se que, a suplicante emitiu cheque (ou pa-gamento com cartão de crédito) no valor de R$ _____________ (___) para o funeral, junto à Funerária _______ nesta cidade, e não possui saldo para quitação do referido valor, com agravante de também haver necessidade e emergência deste petitório, pois possuía o de cujus outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos com o lar.
IV – DO PEDIDO
Requer-se de Vossa Excelência, se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador infra-assinado, a receber as seguintes:
1 – RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto à empresa _________ e AUXÍLIO FUNERAL;
2 – O Saldo do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, junto ao Banco ____, qualquer agência desta______;
3 – O saldo do PIS/PASEP, também junto ao Banco ______, desta ______;
4 – SEGURO DE VIDA EM GRUPO, __________, tudo mediante prestação de contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de _______ (_____) dias para as comprovações necessárias.
Junta-se documentos.
Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos fatos.
Dá-se à presente o valor de R$_____ (___).
Nestes Termos,
Pede deferimento.
(Local e data)
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Advogado OAB/nº____________
