[MODELO] Pedido de alvará judicial – saque de resíduo previdenciário para ressarcimento de despesas funerárias
ALVARÁ JUDICIAL – FILHA – RESÍDUO BENEFICIÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Alvará judicial
Justiça de graça
____________, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob nº _________, e portadora da cédula de identidade nº _________, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, nesta cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:
1.- Na desditosa data de ___ de ________ de _____, ocorreu o passamento da genitora da requerente, Sra. ____________, com a idade de (8000) oitenta e nove anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento nº 01.
2.- Coube a requerente, na qualidade de filha da extinta, arcar com todas as despesas oriundas dos funerais da última, as quais atingiram a vultosa quantia de R$ ______ (_________ reais), nos termos da inclusa nota fiscal de nº ____, documento nº 02.
3.- O único pecúnio legado pela de cujus circunscreve-se a um resíduo previdenciário, no valor de R$ ______ (_________) reais, ora retido pelo INSS, agência dessa cidade.
4.- Anela a requerente, pela presente demanda, sacar referido resíduo, para poder, assim, ressarcir-se, mesmo que parcialmente, do dispêndio efetuado por ocasião das exéquias fúnebres de sua pranteada mãe, originárias do decesso da última.
5.- Gize-se, que a extinta, era viúva, não tendo deixado bens, testamento conhecido, e ou qualquer disposição de última vontade.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 00065, inciso I, e 1.0000008, ambos do Código Civil, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente, o benefício da justiça de graça, uma vez que se constitui em pessoa pobre e carente, tendo firmado para tanto a inclusa declaração de pobreza.
II – EXTRAÇÃO DE ALVARÁ
Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial, autorizando a requerente, a proceder o saque do valor integral do benefício (resíduo previdenciário) de que titular a finada, ____________, (óbito em __.__.__) cadastrada junto ao INSS, sob o número _________ tendo como destinatária do referido alvará, a mencionada autarquia de direito público.
Estimando a presente o valor de R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/
