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[MODELO] Pedido de Alvará Judicial para saque de benefício previdenciário após falecimento

ALVARÁ JUDICIAL – IRMÃ – BENEFICIÁRIA INSS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Alvará judicial

Justiça de graça

____________, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº ____________, residente e domiciliada na Linha ____________, município de ____________-UF, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:

1.- Na desditosa data de ___ de _______ de _____, ocorreu o passamento da Sra. ____________, com a idade de (7000) setenta e nove anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento nº 01.

2.- Coube a requerente, na qualidade irmã da extinta, arcar com todas as despesas oriundas dos funerais da última, as quais atingiram a vultosa quantia de R$ ______ (_________ reais), nos termo da nota fiscal nº _____, juntada em anexo, documento nº 02.

3.- O único pecúnio legado pela de cujus circunscreve-se a um resíduo previdenciário, no valor de R$ ______ (_________ reais), ora retido pela agência do INSS, desta cidade. Vide em anexo, documento nº 03.

4.- Anela a requerente, pela presente demanda, sacar referido resíduo, para poder, assim, ressarcir-se, mesmo que parcialmente, do dispêndio efetuado em prol da finada.

5.- Gize-se, que a extinta era solteira, não tendo deixado, prole, bens, testamento conhecido, e ou qualquer disposição de última vontade.

ISTO POSTO, com sede nos artigos 00065, inciso I, e 1.0000008, ambos do Código Civil, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, a requerente, o benefício da justiça de graça, haja vista, constituir-se em pessoa pobre e carente, nos termos da declaração de pobreza firmada.(em anexo)

II – EXTRAÇÃO DE ALVARÁ

Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial, autorizando a requerente, a proceder o saque do valor integral do benefício (resíduo previdenciário) de que titular a extinta, ____________ (óbito em __.__.__) cadastrada junto ao INSS, sob o número: (_________), no valor de R$ ______ (_________ reais), mais rendimentos porventura existentes, respeitado o saldo limite encontrado, tendo como destinatária do referido alvará, a mencionada autarquia de direito público.

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/

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