[MODELO] Pedido de Alvará Judicial para Levantamento do FGTS do De Cujus

ALVARÁ JUDICIAL – LEVANTAMENTO DO FGTS DO DE CUJUS – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº ___________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº __, Bairro _________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 666 do CPC/2015 e na Lei nº 6.858/1980, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente foi casado com a Srª _________, que veio a falecer no dia _________, pelo regime de comunhão parcial de bens (doc. 2). A mesma não deixou outros herdeiros.

Ocorre que a falecida tem saldo do FGTS, ainda não sacado, que soma a quantia de R$ ______,__ (_________ reais), referente ao período __/__/__ até o seu falecimento, onde trabalhou na empresa __________. (doc. 3)

ANTE O EXPOSTO, requer-se a expedição de Alvará Judicial, para que o Requerente possa sacar o saldo do FGTS remanescente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].