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[MODELO] Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Quotas do PIS e FGTS – Falecimento do Genitor e Filho Único

ALVARÁ JUDICIAL – FILHO ÚNICO – FALECIMENTO GENITOR

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Alvará judicial

Justiça de graça

____________, brasileiro, solteiro, relativamente capaz, operário, portador da cédula de identidade nº ____________, e inscrito no CPF sob o nº ____________, devidamente assistido por sua genitora, ____________, brasileira, separada judicialmente, costureira, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:

1.- Na desditosa data de ___ de _______ de _____, ocorreu o trágico passamento do genitor do requerente, SR. ____________, com a idade de (45) quarenta e cinco anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito, documento nº 01.

2.- O requerente por se constituir em filho único do de cujus, possui o lídimo e inquestionável direito ao levantamento dos poucos haveres legados por seu finado pai, circunscritos a quotas do PIS e FGTS, ora retidas junto a Caixa Econômica Federal, agência de ____________. Vide em anexo, documentos nº 02, 03.

3.- Explicite-se, que o finado era separado judicialmente, não tendo deixado bens para inventariança, testamento conhecido, e ou qualquer disposição de última vontade para ser cumprida.

ISTO POSTO, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, ao requerente, o benefício da justiça de graça, haja vista, constituir-se em pessoa pobre e carente, nos termos da declaração de pobreza firmada.

II – EXTRAÇÃO DE ALVARÁ

Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial, autorizando o requerente, a proceder o saque do valor integral das quotas do PIS, de que titular o extinto ____________ (inscrição nº ____________), bem como das quotas do FGTS, (conta nº ____________) pertencentes ao último, tendo como destinatária do referido alvará a Caixa Econômica Federal, agência de .

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/

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