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[MODELO] Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Aposentadoria do INSS – Falecimento do Titular

ALVARÁ JUDICIAL – INSS – APOSENTADORIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA _____

COMARCA DE ____________

____________, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF n.º ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, sala ____, bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax ____________, vem respeitosamente a presença de V. Exa. para requerer a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, pelas razões a seguir expostas:

I) Em __/__/__ faleceu a mãe do Requerente, conforme comprova a certidão de óbito em anexo (Doc. 02).

II) O último pagamento de aposentadoria que a falecida recebeu, foi correspondente ao mês de agosto do corrente ano, sendo que seu próximo pagamento, deveria ser recebido na 1ª quinzena de setembro, conforme comprovante do INSS em anexo (Doc. 03).

III) Todavia, uma semana após o recebimento do valor, ela veio a falecer, conforme comprova a certidão de óbito, sem deixar bens.

IV) O Requerente, seu filho e companheiro, durante toda sua velhice, cuidou da pobre senhora com zelo e propriedade, sendo testemunhas de tais fatos toda a sua vizinhança e parentes mais próximos, primos e tios.

V) Em contato mantido com funcionários do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, o Requerente foi informado da existência, naquela autarquia federal, de uma pequena importância, que estaria a disposição de familiares da falecida, e inclusive, forneceu o valor, que é de R$ ___________.

VI) O Requerente não possui irmãos vivos e os demais familiares não se opõe à liberação da referida importância, nem possuem direitos para tanto.

Isto Posto, requer:

Que V. Exa. se digne, em AUTORIZAR o Requerente, a efetuar o levantamento, perante a autarquia federal supracitada, da importância existente, em nome da falecida sua mãe, num total de R$ _______, aproximadamente, expedindo-se o competente alvará.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______, apenas para fins de alçada.

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/

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