[MODELO] Pedido de Alvará de Soltura após Prisão Temporária

EXM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA CRIMINAL DE ………………

Protocolo nº …..

Código TJ… – … – Pedido de Benefício Para o Réu

…………………, já qualificado, nos autos da ação penal que lhe move a justiça pública desta comarca, via de seu advogado in fine assinado, permissa máxima vênia, vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, expor e requerer o seguinte:

1 O Requerente, encontra-se custodiado no presídio local à disposição deste Ilustrado Juízo, por força de decreto de prisão temporária editada em ……., por … dias, sob o pálio de imprescindibilidade para a realização das diligências requeridas pelo Parquet.

2 As diligências foram cumpridas pela autoridade policial. Não ocorreram causas supervenientes a justificar a prorrogação da medida, nem tampouco estão presentes as hipóteses ensejadoras da prisão preventiva previstas no artigo 312 do CPP.

EX POSITIS,

Requer a Vossa Excelência seja determinado a expedição do competente Alvará de Soltura, em favor do Requerente, que desde já se compromete a se fazer presente em todos atos subsequentes do processo.

Pede Deferimento.

LOCAL, DATA.

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OAB