[MODELO] Pedido de Adoção Plena de Menor com Guarda Prévia
Ação de Adoção Plena
Petições – Direito de Família
Pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais. Possuem a guarda do menor a longo tempo. Vínculo afetivo intenso.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
…………………………….. e sua mulher ……………., (qualificação), portadores do RG sob o nº …. e …. respectivamente, inscritos no CPF/MF sob os nº …. e …., respectivamente, residentes e domiciliados na Rua ….. nº …., na Cidade de …., Estado …., através de sua procuradora judicial ao final assinada (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a
ADOÇÃO PLENA
de …………………………, nascido aos …. dias do mês de …. de …., filho de ………………………., (qualificação), (conforme certidão de nascimento inclusa nº …. – fls. …., livro …. do Registro de Nascimentos de …. ), com fundamento nos artigos 39 a 52 e 165 a 170 do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Lei nº 8069/91.
DOS FATOS
Os ora Requerentes, casaram-se em data de …. (Certidão de casamento em anexo) pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, na Cidade de ….
Como a mãe do Requerido não queria e nem podia criá-lo, manifestou inequívoca vontade de entregar seu filho …. aos Requerentes, antes mesmo deste completar …. de idade, o que já foi tempo mais que suficiente para se poder avaliar através da convivência a constituição de vínculo.
O Requerido ……………………. hoje é uma criança muito amada, criada dentro de hábitos e normas de uma família estruturada.
Comprovada idoneidade moral, sanidade mental e física e demais requisitos exigidos, obtiveram a guarda do mesmo.
Em data de ………….., foi prolatada Sentença (doc. ….), nos autos de nº …. na …. ª Vara de Família da Comarca de …., autos estes em que os ora Requerentes obtiveram a guarda e responsabilidade do Requerido …., conforme termo em anexo (doc. ….).
Cumpridas todas as formalidades e exigências legais e, estando hoje o menor com …. anos, desejam a ADOÇÃO DEFINITIVA da criança, estando ele hoje, sem sombra de dúvidas, melhor do que com a própria mãe, num ambiente familiar adequado, com muito amor e assistência.
DO PEDIDO
Diante do exposto e frente a legislação pertinente, requerem se digne Vossa Excelência:
1- Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do Requerido …., obrigando-se os Requerentes, pela assistência moral educacional, material e emocional do mesmo, nos termos do artigo 4º e parágrafo da Lei 8.069/90, como se filho legítimo fosse e passará a ser;
2- Requerem também a intimação do digno representante do Ministério Público, para manifestação acerca do presente pedido;
3- Na sentença que for prolatada favorável, requerem seja conferido ao Requerido o nome dos pais adotivos, ou seja, …. e de seus adotivos maternos e paternos, tudo de conformidade com o artigo 27 e seus parágrafo 8.065/90.
Termo em que,
Pede deferimento.
………., …. de …. de ….
Advogado
OAB/……..
