[MODELO] Pedido de adjudicação compulsória do imóvel – Contrato de promessa de compra e venda não outorgado pelo promitente – vendedor

Petição do promissário-comprador

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ….. Vara de Registros Públicos

(Nome, qualificação e endereço) e sua mulher (nome e qualificação),

residentes nesta cidade, Rua ….., nº ….., apartamento ….., por seu

procurador, expõem e requerem o seguinte:

1. Por escritura pública lavrada em notas do Cartório, os requerentes

firmaram com (nome, qualificação e residência), um contrato de

compromisso de compra e venda do imóvel (descrever), pelo preço de

….., a ser pago em ….. prestações de ….., vencíveis no dia ….. de cada

mês, a partir de ….. (doc. junto).

Pagaram a última prestação (doc. nº …..). Entretanto, os

promitentes-vendedores se recusam a outorgar escritura definitiva.

2. Recusando-se o promitente a dar escritura definitiva, pode ser

citado, a fim de a outorgar, sob pena de ser o lote compulsoriamente

adjudicado, de acordo com os preceitos legais.

3. Podem, assim, a citação do referido promitente-vendedor para, no

prazo de cinco dias, dar a escritura, no cartório ….., sob pena de ser

adjudicado o imóvel aos promissários-compradores, além das

cominações legais.

Dá à causa o valor de …..

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado.