[MODELO] Pedido de Aditamento à Inicial – Retificação e Inclusão no Polo Passivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR.

ADITAMENTO À INICIAL.

PROCESSO 0000000-00.2020.0.00.0000

FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo supra, que litiga em face de EMPRESA LTDA, vem o reclamante, por seu advogado que a esta subscreve, expor e requerer o seguinte:

ADITAMENTO À INICIAL, nos seguintes termos: Conforme deferido em audiência, vem a parte autora aditar a petição inicial a fim de retificar o polo passivo da demanda, além de prestar os seguintes esclarecimentos:

A EMPRESA LTDA, atual denominação da Empresa NOVO NOME DA EMPRESA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, informa em sua defesa, bem como, junta documentação, demonstrando não ser legítima para figurar no polo passivo da lide, alegando ter sido outra empresa que arrematou a primeira reclamada.

Assim, com a concordância da parte autora a empresa NOVO NOME DA EMPRESA LTDA. substituiu a EMPRESA LTDA. no polo passivo da presente demanda.

  Excelência, objetivando evitar discussões futuras na fase de execução, a parte autora vem requerer o Aditamento à Inicial para a inclusão no polo passivo do processo, além das empresas rés já constantes no polo, a seguinte empresa do mesmo grupo econômico, EMPRESA LTDA:

NOVA EMPRESA LTDA S/A – CNPJ: 00.000.000/0000-00, com endereço para receber citação na Rodovia Helio Smidt, s/n, andar 3, sala 2, Aeroporto, GUARULHOS/SP, CEP 07190-100.

Vem ainda aditar os fundamentos do item II da Petição Inicial, DA SUCESSÃO, SOLIDARIEDADE E/OU SUBSIDIARIEDADE, para que passe a constar: 

        O reclamante foi contratado pela 1ª reclamada, EMPRESA LTDA, entretanto, durante o pacto a 2ª reclamada, bem como a empresa NOVO NOME EMPRESA LTDA, adquiriram a propriedade da 1ª.

            Destacamos que estas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico e assumiram os contratos de trabalho, bem como, os postos de trabalho da EMPRESA 1 LTDA, primeira ré, no Aeroporto.                                              

            Por ocasião das sucessões das empresas, foi mantida a atividade empresarial, os mesmos empregados, equipamentos e local.

          Assim, requer a condenação solidária de todas as reclamadas constantes no polo passivo da lide, sem prejuízo dos demais pedidos formulados na Petição Inicial.

Desta forma, vem requerer que V. Exa. defira o Aditamento à Inicial, nos termos acima, para que passe a constar no Pólo Passivo da presente Reclamatória as seguintes empresas reclamadas:

– NOVO NOME EMPRESA LTDA;

– OUTRO NOME LTDA;

– NOVA EMPRESA LTDA;

Termos em que pede e espera deferimento.

Curitiba, 20 de fevereiro de 2020

Advogado

OAB/PR 000.000