[MODELO] Pedido de acompanhamento psicosocial do reeducando para progressão de regime carcerário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________.

Autos n.º________.

______________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária ______________, pelo Defensor Público que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor sucintamente e requerer o quanto segue:

1. O reeducando foi submetido à avaliação pela Equipe de Observação Criminológica, para fins de progressão de regime carcerário em data de ___/___ do corrente ano;

2. No laudo, de fls. ___, a equipe concluiu por unanimidade de votos que o apenado necessita de acompanhamento psicosocial;

3. Por tal motivo, o peticionário postula seja o referido acompanhamento realizado junto a casa prisional, com o fito de reavaliar e reformular seus aspectos negativos;

4. Além disso, é um direito do apenado receber assistência social e manutenção da saúde (física e psíquica), preconizada pelo artigo 41, VII da Lei de Execução Penal;

5. Posto isso, Requer:

a) Que seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais;

b) Seja deferido ao reeducando, acompanhamento psicosocial junto a _______________, onde se encontra recolhido, vez que recomendado pela EOC.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_______________, ___ de ____________ de 20 __.

Defensor Público OAB nº __________.