[MODELO] Pedido de absolvição por falta de provas e ressarcimento da vítima

Acusado: ________________________

__________ Vara Criminal – _________ Ofício – Proc. n.º ____________

MM. Juiz:

1. Efetivamente, não restou provada a denúncia de fls. ____.

2. Em verdade, o cheque em questão foi dado como garantia da dívida contraída pelo acusado, perante a vítima. Tanto é que, foi ele emitido em data ___/___/______ e apresentado ao Banco ____________ para pagamento, 10 (dez) dias após, ou seja em ___/___/_____.

3. A alegação da vítima, de fls._____ de que o atraso na apresentação do cheque, deveu-se a questões de contabilidade, não encontra ressonância, em vista de ser seu comércio de pouca monta, efetuando pequenos reparos em automóveis.

4. Trata-se de uma pequena oficina mecânica, cuja contabilidade é das mais simplificadas.

5. Além disso, confirmou, ele, que tem hábito de receber cheques para apresentação posterior, o que solidifica, ainda mais, as alegações do acusado, o qual, nestes autos, sempre proclamou sua inocência.

6. Assim sendo, MM. Juiz, a servir de arrimo a presente Denúncia, somente a palavra da vítima, que não restou provada.

7. É sobejamente proclamado que, na Justiça Penal, tudo deve ser certo e preciso, devendo os elementos de uma acusação serem lógicos, consistentes e harmônicos, para que possam apresentar, em si, uma inteireza e sobrelevar a evidência da verdade.

8. Dessa forma, deve a denúncia de fls. ____, ser julgada improcedente, por ser medida de inteira Justiça.

000. Outrossim, MM. Juiz, a vítima foi ressarcida dos prejuízos que sofreu, sendo totalmente reembolsada do valor do cheque, conforme faz prova a inclusa declaração.

Não seria, por acaso, "summa injuria", impor-lhe uma condenação a esta altura? Seus antecedentes são dos melhores. As conseqüências seriam funestas, caso condenado.

Ante o articulado, confiado no elevado sentimento de Justiça desse MM. Juízo, aguarda-se a absolvição do acusado.

______________, ___ de ___________ de ____.

Advogado OAB nº ____________.

( Nome – OAB – Assinatura do advogado)