[MODELO] “Partilha Cônjuge Comunhão Universal de Bens – Herança e Meação”

62. Partilha de Cônjuge Casado Sob o Regime da Comunhão Universal de Bens

Obs.: cônjuge é considerado apenas meeiro, tendo direito apenas à meação, não sendo considerado herdeiro e não concorrendo da partilha dos outros 50% do monte partível com os descendentes do de cujus.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).

Conforme o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, em R$_______, deduzida a meação da viúva, que era casada com o inventariado no regime de comunhão universal de bens, sendo cinquenta por cento (50%) no valor de _______, sendo assim, a meação do inventariado que representa a herança dos herdeiros filhos (art. 1.829, I do CC), será o valor de __________ ou 50% do monte partível, cabendo a cada um dos cinco (5) herdeiros descendentes 10% do monte partível.

Após finalização do levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue abaixo:

1. O pagamento será ao herdeiro descendente _________, no valor de R$_________ correspondente a 10% do monte partível (divisão entre os cinco herdeiros descendentes), com que fica líquido este pagamento.

2. O pagamento será ao herdeiro descendente _________, no valor de R$_________ correspondente a 10% do monte partível (divisão entre os cinco herdeiros descendentes), com que fica líquido este pagamento.

3. O pagamento será ao herdeiro descendente _________, no valor de R$_________ correspondente a 10% do monte partível (divisão entre os cinco herdeiros descendentes), com que fica líquido este pagamento.

4. O pagamento será ao herdeiro descendente _________, no valor de R$_________ correspondente a 10% do monte partível (divisão entre os cinco herdeiros descendentes), com que fica líquido este pagamento.

5. O pagamento será ao herdeiro descendente _________, no valor de R$_________ correspondente a 10% do monte partível (divisão entre os cinco herdeiros descendentes), com que fica líquido este pagamento.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

(Local e Data).

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Advogado OAB nº_____________________