[MODELO] Parcelamento da Dívida de Execução – Art. 916 do CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA ____ DA COMARCA DE _____________.

Execução nº ________________.

_______________(nome completo), já qualificado (a) nos autos do processo, vem muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o parcelamento do valor executado, nos termos do art. 916 do CPC, pelo motivos a seguir expostos.

A parte executada não tem interesse em embargar a execução e reconhece a dívida no valor de R$_ _______(________)

No entanto, Nobre Julgador, a parte não tem condições de arcar com o valor integral do débito neste momento, em especial porque se encontra em dificuldades financeiras.

Sendo assim, como em situações como essa, o art. 916 do CPC viabiliza a possibilidade de parcelamento do valor executado, roga-se por sua concessão, nos seguintes moldes:

Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Dessa forma, considerando o depósito de 30% do valor executado, no importe de R$ ______ (em anexo), e que trata-se de execução de título extrajudicial, requer o recebimento do presente pedido para fins de que o valor remanescente seja parcelado em até 06 parcelas mensais corrigidas e acrescidas de juros.

Ademais, reitera que todas as intimações e notificações expedidas através do Diário Oficial, sejam em nome do advogado ___________________ (Adv. OAB-UF Nº____), com escritório profissional (inserir endereço completo), sob pena de nulidade, nos precisos termos do art. 272, §5º, do CPC.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Cidade, dia, mês e ano.

Nome do Advogado(a)

OAB/UF 000.000