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[MODELO] Para gerar o título de uma petição com esse conteúdo, sugiro o seguinte título: “Permissão de Cremação com Fundamentos Legais”

DECISÃO

Considerando que a declaração de óbito que acompanha o termo de comparecimento menciona que os médicos não se opuseram à cremação e que está afastada qualquer possibilidade de que a cremação comprometa a apuração da causa mortis, que já vem descrita na certidão, não havendo qualquer óbice legal e sendo requerentes os pais, concede-se a permissão para cremação de NOME.

Dê-se ciência.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003

EDUARDO PEREZ OBERG

JUIZ DE DIREITO

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