ILUSTRÍSSIMO SENHOR ………………………………
(Ref.: Notificação para o exercício do direito de preferência.)
……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), com fulcro no art. 92, § 3º, da Lei nº 4.504/64 e art. 45 do Decreto-Lei nº 59.566/66 vem manifestar vontade de alienar o imóvel localizado no Distrito de ………., Município de ………….., local denominado ……………., motivo pelo qual faculta a Vossa Senhoria o exercício do direito de preferência na aquisição do imóvel ………… (arrendado, locado) em igualdade de condições a terceiros, dando-lhe ciência do negócio a ser realizado, na forma de pagamento à vista no valor de R$ ………..(valor por extenso).
Fica Vossa Senhoria notificado para exercer seu direito de preferência nos moldes da legislação aplicável, cientificando ainda que o notificante não está obrigado a vender parte da área ou em parcelas.
Como dispõe o art. 92 e parágrafos da Lei nº 4.504/64, Vossa Senhoria tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta para exercer seu direito de preferência para a aquisição da área total, pelo preço e forma acima descrito em igualdade de condições a terceiros.
………………, ….. de ……………….. de ……………
(local e data)
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Assinatura
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
