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[MODELO] Notificação para o Exercício do Direito de Preferência na Aquisição de Imóvel

ILUSTRÍSSIMO SENHOR ………………………………

(Ref.: Notificação para o exercício do direito de preferência.)

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), com fulcro no art. 92, § 3º, da Lei nº 4.504/64 e art. 45 do Decreto-Lei nº 59.566/66 vem manifestar vontade de alienar o imóvel localizado no Distrito de ………., Município de ………….., local denominado ……………., motivo pelo qual faculta a Vossa Senhoria o exercício do direito de preferência na aquisição do imóvel ………… (arrendado, locado) em igualdade de condições a terceiros, dando-lhe ciência do negócio a ser realizado, na forma de pagamento à vista no valor de R$ ………..(valor por extenso).

Fica Vossa Senhoria notificado para exercer seu direito de preferência nos moldes da legislação aplicável, cientificando ainda que o notificante não está obrigado a vender parte da área ou em parcelas.

Como dispõe o art. 92 e parágrafos da Lei nº 4.504/64, Vossa Senhoria tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta para exercer seu direito de preferência para a aquisição da área total, pelo preço e forma acima descrito em igualdade de condições a terceiros.

………………, ….. de ……………….. de ……………

(local e data)

……………………..

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