[MODELO] “NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO POR PRAZO INDETERMINADO – ART. 78 DA LEI 8.245/91”

NOTIFICAÇÃO PARA AÇÃO DE DESPEJO REFERENTE À LOCAÇÃO ANTERIOR À LEI 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991, QUE ESTEJA VIGORANDO POR PRAZO INDETERMINADO, COM PRAZO DE 12 MESES PARA DESOCUPAÇÃO (ART. 78) – NOVO CPC

NOTIFICAÇÃO

Data

Ilmo. Sr.

(…)

Prezado Senhor,

Na qualidade de representante legal do locador do imóvel da Rua …, que se encontra locado a V. Sa., para fins residenciais e por prazo indeterminado, não convindo manter a locação, sirvo-me da presente para denunciá-la, na forma do art. 78 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Terá, assim, V. Sa., o prazo legal de 12 (doze) meses, a contar do recebimento desta, para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de, não o fazendo, lhe ser proposta a competente ação de despejo, com as cominações de estilo.

Atenciosamente,

Notificante (locador ou procurador com poderes específicos e instrumento de procuração anexo).